Questões de Concurso

PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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Em relação às causas de extinção da punibilidade segundo o CPM, é CORRETO afirmar que

(a)

O perdão do ofendido e a decadência são previstos para os crimes menos graves.

(b)

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

(c)

A reabilitação não está no rol das causas de extinção da punibilidade.

(d)

A graça está prevista no referido código.

(e)

Em caso de pena de morte, o crime é imprescritível.