Questões de Concurso

PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direitos Humanos

FC567274

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De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, é INCORRETO afirmar que

(a)

ninguém poderá ser processado ou punido por um delito pelo qual já foi absolvido ou condenado por sentença passada em julgado, em conformidade com a lei e com os procedimentos penais de cada país.

(b)

toda pessoa terá o direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

(c)

ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

(d)

toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, exceto de seu próprio país.

(e)

toda pessoa que se encontre legalmente no território de um estado terá o direito de nele livremente circular e escolher sua residência.