Questões de Concurso

CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

FC567706

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Em relação aos direitos políticos, é INCORRETO afirmar que

(a)

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

(b)

a nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição são condições de elegibilidade

(c)

a idade mínima de 21 anos constitui uma das condições de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual.

(d)

o pleno exercício dos direitos políticos e a filiação partidária são condições de elegibilidade.

(e)

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.