Questões de Concurso

CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC567740

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De acordo com o Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Prisão provisória é a que ocorre somente durante o inquérito, antes da condenação definitiva.

(b)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem verbal de autoridade.

(c)

A prisão ou detenção de qualquer pessoa será imediatamente levada ao conhecimento da autoridade judiciária competente, com a declaração do local onde a mesma se acha sob custódia e se está, ou não, incomunicável.

(d)

A prisão de militar deverá ser feita por outro militar de posto ou graduação superior; ou, se igual, mais moderno.

(e)

Se, ao tomar conhecimento da comunicação, a autoridade policial verificar que a prisão não é legal, deverá relaxá-la imediatamente.