Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aluno Oficial da Polícia Militar (Nível Superior)
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aluno Oficial da Polícia Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal

FC568564

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No que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa correta.

(a)

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

(b)

Mesmo que se trate de perícia complexa, o Juiz designará apenas um perito oficial, por não haver possibilidade legal de dupla nomeação.

(c)

Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

(d)

É vedada indicação de assistentes técnicos em sede de instrução processual penal, sendo que eventual especialista deve ser ouvido na qualidade de testemunha.

(e)

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do perito, por uma única vez.