Questões de Concurso

PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: 1º Tenente - Cirurgião Dentista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

1º Tenente - Cirurgião Dentista

Disciplina: Saúde Pública

FC570098

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Em relação à Lei nº 8.142/1990, referente à participação popular e controle social, assinale a alternativa correta.

(a)

Os conselheiros de saúde foram instituídos para a participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde, com remuneração pró-labore por hora/atividade.

(b)

O Conselho Nacional de Saúde possui composição paritária, ou seja, ¼ de usuários, ¼ de trabalhadores da saúde, ¼ de prestadores de serviços complementares e ¼ de gestores.

(c)

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e consultivo para propor diretrizes na formulação de políticas de saúde nos níveis correspondentes.

(d)

Tanto os Conselhos quanto as Conferências de Saúde são condições facultativas para o funcionamento do SUS nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal).

(e)

As Conferências buscam consolidar e fortalecer o controle social do SUS, assegurando dotação orçamentária própria, além de reafirmar a participação popular.