Questões de Concurso

PM-MT

Concurso: PM-MT
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UFMT

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal

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Acerca dos sistemas de nulidades no direito processual penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, deverão ser renovados, mas nunca retificados.

(b)

Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para a qual tenha concorrido.

(c)

Ocorrerá nulidade por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, assim como da contradição entre estas.

(d)

A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

(e)

Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.