Questões de Concurso

PM-MT

Concurso: PM-MT
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UFMT

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC570648

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Em consonância com as disposições do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), os prazos ordinários para terminação do inquérito policial militar são de

(a)

vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado a partir da data da prisão e quarenta dias, se o indiciado estiver solto, contado a partir da data de instauração do inquérito.

(b)

trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado a partir da data da prisão e quarenta dias, se o indiciado estiver solto, contado a partir da data de instauração do inquérito.

(c)

trinta dias, em qualquer caso, contado a partir da data de instauração do inquérito.

(d)

quarenta dias, em qualquer caso, contado a partir da data de instauração do inquérito.

(e)

trinta dias, contado a partir da data da prisão, se o indiciado estiver preso, ou da data de instauração do inquérito, se o indiciado estiver solto.