Questões de Concurso

PM-MT

Concurso: PM-MT
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UFMT

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Segundo o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca dos auxiliares do processo.

(a)

O encargo de perito ou intérprete poderá ser recusado, desde que apresentada justificativa, cabendo ao juiz convocar o substituto.

(b)

Não cabe exceção de suspeição ou impedimento em face de serventuários da Justiça Militar.

(c)

O oficial de justiça, após o cumprimento do mandado, deverá entregá-lo em cartório no prazo de 2 (dois) dias úteis, salvo motivo de força maior.

(d)

Os peritos ou intérpretes serão nomeados de preferência dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade.

(e)

Os peritos e intérpretes serão de nomeação do juiz, após prévia oitiva das partes.