Questões de Concurso

CRM-MT

Concurso: CRM-MT
Cargo: Advogado
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IDIB

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

Assinale a alternativa que indica uma hipótese em que não é cabível a ação rescisória no processo civil.

(a)

Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, violar manifestamente norma jurídica.

(b)

Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por força de sonegação, desídia ou corrupção do juiz.

(c)

Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

(d)

Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por juiz impedido.