Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IACP

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação às normas constitucionais sobre direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os brasileiros, inclusive analfabetos e maiores de setenta anos.

(b)

Estrangeiros podem alistar-se como eleitores, desde que residentes no país por mais de cinco anos.

(c)

A soberania popular é exercida exclusivamente pelo voto, não sendo admitidas outras formas de participação direta.

(d)

A perda de direitos políticos pode ocorrer por decisão administrativa, desde que fundamentada e comunicada ao eleitor.

(e)

O voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, conforme a Constituição.