Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IACP

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Considerando as disposições constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

(b)

As funções de confiança podem ser atribuídas a qualquer agente público, independentemente de vínculo efetivo.

(c)

Os cargos em comissão podem ser destinados a qualquer tipo de atividade administrativa, inclusive funções meramente operacionais.

(d)

A administração pública não está sujeita ao princípio da eficiência, por se tratar de diretriz infraconstitucional.

(e)

A lei é impedida de reservar percentual de cargos para pessoas com deficiência.