Questões de Concurso

CONSISA VRT - RS

Concurso: CONSISA VRT - RS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Não definido

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A Lei nº 14.133/2021 disciplina a atuação dos agentes públicos no processo licitatório. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA.

(a)

O agente de contratação não será auxiliado por uma equipe e responderá individualmente pelos atos que praticar.

(b)

O princípio da segregação de funções impede que servidores efetivos componham comissão de contratação.

(c)

O agente de contratação conduz a licitação, e, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

(d)

A assessoria jurídica substitui o controle interno na verificação da regularidade dos atos preparatórios.