Questões de Concurso

Prefeitura de Matias Olímpio - PI

Concurso: Prefeitura de Matias Olímpio - PI
Cargo: Professor - Educação Infantil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Professor - Educação Infantil

Disciplina: Direito Constitucional

FC572201

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Um cidadão questiona a atuação do Município ao instituir políticas locais voltadas ao ordenamento urbano e prestação de serviços públicos essenciais. Considerando as competências municipais previstas, assinale a alternativa correta:

(a)

O Município possui competência apenas suplementar, dependendo integralmente de normas estaduais.

(b)

O Município pode legislar sobre assuntos de interesse local e organizar serviços públicos de sua competência.

(c)

O Município não possui autonomia administrativa, estando subordinado ao Estado.

(d)

O Município só pode atuar mediante autorização do Poder Legislativo Estadual.