Questões de Concurso

Prefeitura de Rosário - MA

Concurso: Prefeitura de Rosário - MA
Cargo: Professor de Língua Portuguesa
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Professor de Língua Portuguesa

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

FC572598

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O disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Rosário se aplica a:

(a)

Agentes políticos municipais.

(b)

Servidores do regime estatutário da Administração Direta de Rosário, das autarquias e das fundações públicas municipais, bem como dos servidores administrativos do Poder Legislativo.

(c)

Contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da lei.

(d)

Aos servidores investidos em empregos públicos na Administração Direta, assim previstos em lei municipal específica.