Questões de Concurso

CBM-MS

Concurso: CBM-MS
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal

FC572808

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Em determinada ação penal privada, Maria, querelante, concedeu o perdão aos querelados Francisco, Joaquim e João, sendo que este último o recusou, enquanto os demais aceitaram-no. Assim, é possível afirmar que:

(a)

João será beneficiado também pelo perdão, pois os demais querelados o aceitaram.

(b)

Não se admite perdão em ação penal privada.

(c)

O Juiz decretará a extinção da punibilidade somente em relação a Francisco e Joaquim.

(d)

Caberá ao Ministério Público prosseguir na ação penal apenas contra João.

(e)

A ação penal privada deverá prosseguir até o final, já que o perdão não foi válido.

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