Questões de Concurso

CBM-MS

Concurso: CBM-MS
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC572813

notificar erro

Maria Dolores foi acusada da prática de crime militar, porém a denúncia não veio acompanhada do rol de testemunhas de acusação. Logo, trata-se de:

(a)

denúncia completamente inepta.

(b)

denúncia completamente apta, pois o rol de testemunhas somente é obrigatório na fase do interrogatório do réu.

(c)

denúncia inepta, exceto se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.

(d)

mera notícia-crime apresentada contra o réu, e não formalmente de denúncia.

(e)

denúncia apta, exceto se o Juiz entender que o rol de testemunhas é indispensável para a defesa do réu, no que deverá determinar o aditamento da peça inicial.