Questões de Concurso

CREMERJ

Concurso: CREMERJ
Cargo: Assistente Juridico (Nível Médio)
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDIB

Cargo:

Assistente Juridico (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC573057

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Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

(a)

O Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

(b)

Não compete ao Presidente da República executar a intervenção federal.

(c)

Compete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

(d)

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória do Senado Federal.

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