Questões de Concurso

Prefeitura de Aquiraz - CE

Concurso: Prefeitura de Aquiraz - CE
Cargo: Agente Municipal de Trânsito e Transporte
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Agente Municipal de Trânsito e Transporte

Disciplina: Direito Constitucional

FC573331

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A Constituição Federal de 1988 organiza o Estado brasileiro com base em princípios e normas essenciais, estabelecidos em seus artigos iniciais, que orientam toda a estrutura política e jurídica do país. A respeito desses princípios fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um fundamento da República, que deve ser buscado com prioridade máxima pelos Poderes.

(b)

A soberania e a cidadania são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

(c)

A separação dos Poderes da União em Legislativo, Executivo e Judiciário, que devem ser independentes e harmônicos entre si, é um princípio fundamental da organização do Estado brasileiro.

(d)

A prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos são fundamentos da República Federativa do Brasil.