Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

FC573652

notificar erro

Quanto à proteção do direito à liberdade, a Constituição Federal assegura que

(a)

é livre a manifestação do pensamento, garantindo-se o anonimato quando necessário à preservação do sigilo dos atos praticados pelos agentes públicos no exercício profissional.

(b)

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante prévia licença.

(c)

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, podendo a lei estabelecer as qualificações necessárias ao exercício profissional.

(d)

a criação de associações e cooperativas depende de lei específica autorizadora, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

(e)

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados até 24 horas ao juiz competente ou à família do preso e à pessoa por ele indicada.