Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal

FC573658

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Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso e no prazo de 15 dias se o indiciado estiver solto.

(b)

O prazo para oferecimento de denúncia é contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial ou, caso o inquérito policial seja dispensado, da data em que tiver recebido as peças de informação ou a representação.

(c)

O Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 05 dias se o indiciado estiver preso e, se solto, no prazo de 20 dias.

(d)

Não há prazo diferenciado para o oferecimento de denúncia, estando o indiciado preso ou solto.

(e)

O Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 30 dias, contados do recebimento dos autos do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto.