Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Penal Militar

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Em relação ao crime denominado “Exercício de comércio por oficial”, é correto afirmar que

(a)

praticará o delito o oficial da ativa que participar de sociedade anônima, na qualidade de acionista.

(b)

praticará o delito o oficial da reserva remunerada que tomar parte na administração de sociedade comercial.

(c)

a pena é de suspensão do exercício do posto ou reforma.

(d)

a lei penal militar vigente pune também a conduta culposa.

(e)

responderá pelo delito o oficial da ativa que participar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, na qualidade de sócio cotista.