Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC573663

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Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

(a)

Para o Código de Processo Penal Militar, o termo “casa” compreende qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

(b)

A busca em mulher será feita por qualquer militar a fim de não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

(c)

A autoridade militar não poderá requisitar da autoridade policial civil a realização de buscas, tendo em vista sua independência funcional.

(d)

Entende-se por busca pessoal apenas aquela feita nas vestes da pessoa.

(e)

A única hipótese de busca pessoal, independente de mandado, é feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa.