Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC573664

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Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

(a)

por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer bens podem ser suscetíveis de sequestro.

(b)

para a decretação do sequestro, é necessário somente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

(c)

todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro Nacional.

(d)

se a autoridade judiciária militar entender que se trata de matéria de alta indagação, remeterá o embargante para o juízo cível e não manterá o sequestro.

(e)

transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, sempre de ofício, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público.