Concurso:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Disciplina:
Não definido
Segundo a Lei Federal n" 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que: