Questões de Concurso

Prefeitura de São José das Missões - RS

Concurso: Prefeitura de São José das Missões - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

FC574165

notificar erro

A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é a legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Sobre essa legislação, é INCORRETO afirmar que:

(a)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

(b)

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

(c)

A Lei estabelece que a responsabilidade pela saúde e exclusiva dos municípios, atende qualquer pessoa, independentemente de contribuição financeira.

(d)

A direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

(e)

Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.