Questões de Concurso

Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Médico do Trabalho
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Médico do Trabalho

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC574339

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Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.

(a)

A PCD não poderá ser submetida à curatela.

(b)

Em nenhuma hipótese a PCD poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.

(c)

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o direito à guarda e à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

(d)

As barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.