Com base na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público:


I. Promover, publicamente, a ação penal privada, na forma da lei.

II. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

III. Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.


Está CORRETO o que se afirma: