Questões de Concurso

PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

FC576026

notificar erro

Segundo a Constituição Federal, “A casa é asilo inviolável do indivíduo”. Fica caracterizada a violação de domicílio caso o Policial Militar adentre no imóvel residencial:

(a)

em qualquer horário do dia ou da noite, com o consentimento do morador;

(b)

em qualquer horário do dia ou da noite, em caso de flagrante delito;

(c)

em qualquer horário do dia ou da noite, em caso de desastre;

(d)

em qualquer horário do dia ou da noite, para prestar socorro;

(e)

em qualquer horário do dia ou da noite, por determinação de mandado judicial.