Questões de Concurso

Em relação aos servidores públicos e à segurança pública, assinale a alternativa correta.

(a)

Atena, servidora efetiva do Estado de Goiás, ocupante do cargo de técnica administrativa, foi eleita Prefeita de Luziânia. Nesse caso, no exercício do mandato eletivo, Atena ficará afastada de seu cargo estadual, sendo-lhe vedada optar pela sua remuneração.

(b)

Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de mandato eletivo, o Regime Próprio de Previdência Social.

(c)

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até sua adequada reintegração em outro cargo.

(d)

Às polícias militares incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

(e)

Não é possível que os Estados-membros criem órgão de segurança pública diverso daqueles que estão previstos no art.144 da Constituição Federal, pois o rol constante desse dispositivo é taxativo.