Questões de Concurso

SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

FC576337

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De acordo com as previsões da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o poluidor que causar danos ao meio ambiente e a terceiros é obrigado a

(a)

indenizar e reparar o dano.

(b)

reparar o dano, apenas.

(c)

indenizar ou reparar o dano, desde comprovada a culpa.

(d)

indenizar ou reparar o dano, independentemente de culpa.

(e)

indenizar o dano, em substituição a outras penalidades.