Questões de Concurso

SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

FC576350

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De acordo com o que dispõe a Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

(a)

é individualizada e está associada apenas à necessidade de reparar os impactos à saúde humana.

(b)

não se aplica aos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.

(c)

é coletiva no que concerne à produção, e individualizada no que concerne ao consumo.

(d)

é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

(e)

é coletiva, recaindo sobre todos os participantes do processo produtivo.