Questões de Concurso

SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Meio Ambiente

FC576354

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No que se refere à política pública brasileira de enfrentamento da mudança do clima, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.187/2009.

(a)

O compromisso nacional de redução de emissões passou a ter natureza voluntária após a introdução de mecanismos de mercado, deixando de orientar a formulação de políticas públicas setoriais.

(b)

O objetivo central da política climática nacional circunscreve-se à mitigação das emissões antrópicas, sem abranger medidas de adaptação ou ações voltadas à redução da vulnerabilidade socioambiental.

(c)

A atuação estatal em matéria climática orienta-se pelo princípio da precaução, ficando o Estado impedido de adotar instrumentos econômicos diante de incertezas científicas relativas aos impactos das emissões.

(d)

Os instrumentos da política climática incluem planos setoriais, mecanismos financeiros e incentivos econômicos, cuja aplicação permanece compatível com a incorporação posterior de sistemas regulados de precificação de emissões.

(e)

A coordenação federativa da política climática nacional foi substituída por modelo centralizado de definição de metas, com redução do papel dos entes subnacionais.