Questões de Concurso

SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

FC576357

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Considerando a repartição de competências administrativas ambientais, assinale a opção correta a respeito da proteção florestal.

(a)

Órgãos ambientais estaduais podem autorizar, fiscalizar e sancionar infrações relativas à proteção florestal e à biodiversidade, nos limites de sua competência territorial.

(b)

A proteção da diversidade biológica limita-se às unidades de conservação federais.

(c)

A competência administrativa ambiental em matéria florestal decorre exclusivamente da dominialidade da terra.

(d)

A autorização para supressão de vegetação nativa é sempre de competência do órgão ambiental federal.

(e)

Os estados e o Distrito Federal exercem apenas funções executivas, sendo vedada atuação normativa em matéria florestal.