Questões de Concurso

SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

FC576387

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A Resolução CONAMA n.º 378/2006 estabelece procedimentos específicos para a autorização de atividades florestais no entorno de áreas protegidas. Acerca desse assunto, e considerando as regras aplicáveis à faixa de dez quilômetros no entorno das terras indígenas, assinale a opção correta.

(a)

As normas relativas à referida faixa aplicam-se ao entorno de terras indígenas já demarcadas ou em fase de estudo ou identificação preliminar.

(b)

A autorização para intervenção na referida faixa depende de homologação técnica expedida pela FUNAI.

(c)

Independentemente da localização do imóvel, a competência do licenciamento é da esfera federal, por se tratar de terras indígenas.

(d)

O envio prévio de informação georreferenciada à FUNAI é dispensado para a pequena propriedade rural e para a posse rural familiar.

(e)

A exigência de comunicação à FUNAI é dispensada nos casos de manejo florestal, mesmo que haja supressão de florestas.