Questões de Concurso

SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

FC576392

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No que se refere à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), ao Protocolo de Quioto e ao Acordo de Paris, assinale a opção correta.

(a)

A citada Convenção-Quadro definiu metas quantitativas obrigatórias de redução de emissões, posteriormente organizadas pelo Acordo de Paris em ciclos plurianuais.

(b)

O Acordo de Paris substituiu os objetivos e os princípios da mencionada Convenção-Quadro, inaugurando um novo regime ambiental desvinculado dos instrumentos anteriores.

(c)

O foco central do Protocolo de Quioto é a promoção de medidas de adaptação, ao passo que a mitigação é tratada como eixo central no Acordo de Paris.

(d)

A referida Convenção-Quadro estabelece como objetivo central a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em níveis que evitem uma interferência antrópica perigosa para o sistema climático.

(e)

O Protocolo de Quioto instituiu compromissos universais de redução de emissões, aplicáveis a todas as partes da aludida Convenção-Quadro, sejam elas países desenvolvidos ou em desenvolvimento, de forma centralizada e padronizada.