Questões de Concurso

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)

Disciplina: Meio Ambiente

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Consoante as disposições da Lei n.º 9.966/2000, o lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional é

(a)

assunto exclusivamente tratado em norma estadual.

(b)

permitido desde que haja consentimento da autoridade máxima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

(c)

permitido se ocorrer fora de áreas costeiras.

(d)

proibido inclusive para fins de pesquisa.

(e)

proibido, devendo o órgão ambiental ser imediatamente comunicado em caso de incidente que possa provocar poluição.