Questões de Concurso

SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)

Disciplina: Meio Ambiente

FC576413

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Com base na Lei n.º 14.260/2021, que trata da reutilização, do tratamento e da reciclagem de resíduos sólidos, assinale a opção correta.

(a)

O IBAMA compõe a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), destinada a estabelecer diretrizes para a atividade de reciclagem e a acompanhar e a avaliar os incentivos previstos na lei em tela.

(b)

A União deverá facultar, por prazo indeterminado, às pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real a opção pela dedução de parte do imposto de renda em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados.

(c)

Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido a quantia efetivamente despendida no apoio direto aos projetos relativamente à pessoa jurídica, limitada a 6% do imposto de renda devido apurado em cada período de apuração trimestral ou anual.

(d)

Fica autorizada a constituição de fundos de investimentos para projetos de reciclagem, sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica.

(e)

Os projetos aprovados e executados com recursos previstos nessa lei deverão ser acompanhados e avaliados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.