Questões de Concurso

SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)

Disciplina: Direitos Humanos

FC576425

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No que diz respeito à Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais, assinale a opção correta.

(a)

Deverão ser adotadas medidas para salvaguardar o direito dos povos interessados de utilizar terras às quais, tradicionalmente, tenham tido acesso para suas atividades tradicionais e de subsistência, à exceção dos povos nômades e dos agricultores itinerantes.

(b)

Nos planos de desenvolvimento econômico global das regiões onde existam povos indígenas e tribais, a melhoria do nível de saúde e educação dessa população deverá ter prioridade sobre suas condições de vida e de trabalho.

(c)

Os tribunais solicitados para se pronunciarem sobre questões penais que envolvam esses povos deverão desconsiderar os métodos aos quais os povos interessados recorrem tradicionalmente para a repressão dos delitos cometidos por seus membros.

(d)

Os programas agrários nacionais deverão garantir aos povos interessados condições exclusivas para a concessão dos meios necessários para o cultivo das terras.

(e)

Caso os programas de formação profissional não atendam às necessidades especiais dos povos interessados, os governos deverão assegurar meios especiais de formação.