Questões de Concurso

SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

FC576562

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Assinale a opção correta em relação à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do estado do Amazonas, de acordo com a Lei estadual n.º 3.135/2007.

(a)

A implementação dessa política ocorre de forma centralizada no poder público estadual, não havendo previsão de participação de outros segmentos da sociedade na formulação ou execução das ações previstas.

(b)

A referida política adota abordagem integrada que articula a abordagem das mudanças climáticas, da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável, reconhecendo que o fenômeno climático envolve dimensões ambientais, sociais e econômicas.

(c)

As diretrizes da política estadual concentram-se nas ações de mitigação das mudanças climáticas, sem contemplar estratégias relacionadas à conservação ambiental ou ao uso sustentável dos recursos naturais.

(d)

Essa política foi instituída em função da edição da Política Nacional sobre Mudança do Clima, inexistindo diretrizes estaduais relativas a mudanças climáticas anteriores à norma federal.

(e)

A legislação estrutura a atuação estadual predominantemente por meio de instrumentos de comando e controle, prevendo a utilização de mecanismos econômicos e financeiros apenas de forma subsidiária.

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