Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC576725

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Os serviços notariais e de registro que prestarem conciliação e mediação deverão, de acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, ter um livro de registro de conciliação e mediação, o qual deverá conter

(a)

os contratos em que tenha sido determinada a conciliação ou mediação como forma de solução de conflitos.

(b)

a sentença homologatória dos acordos de conciliação ou mediação.

(c)

os contratos dos advogados responsáveis pela assinatura dos acordos, no caso de sucesso da conciliação ou mediação.

(d)

o protocolo dos pedidos de conciliação e mediação.

(e)

os termos de audiência de conciliação ou mediação.