Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Assinale a opção correta à luz do posicionamento do STJ acerca da natureza dos cartórios extrajudiciais.

(a)

Os cartórios têm legitimidade passiva para ser parte em ações judiciais.

(b)

Os cartórios caracterizam-se como empresa.

(c)

Na hipótese de substituição do titular do cartório, a responsabilidade não se transmite ao sucessor.

(d)

Os referidos órgãos têm personalidade jurídica.

(e)

O patrimônio da serventia pertence a ela própria.