Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ

FC576737

notificar erro

De acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela consular tem a finalidade de

(a)

atestar a correta tradução de documento.

(b)

atestar a origem do documento público, indicando expressamente o ente público competente que o elaborou.

(c)

atestar a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.

(d)

demonstrar que o documento foi assinado por autoridade pública pertencente ao Poder Executivo federal.

(e)

atribuir fé pública a documento público brasileiro, a fim de que este seja utilizado no exterior.