Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Conforme as disposições do Código Nacional de Normas, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva

(a)

exigirá, no caso de filho menor de dezoito anos de idade, apenas a anuência do pai e da mãe, dispensada a do filho.

(b)

será processado perante oficial registrador, desde que este seja do mesmo local em que tenha sido lavrado o assento.

(c)

dependerá da exibição de documento de identificação com foto do requerente, sendo dispensado qualquer documento do filho.

(d)

será processado perante oficial registrador civil de pessoas naturais, ainda que este seja diverso daquele que tenha lavrado o assento.

(e)

deverá ser processado de modo que conste do traslado menção à origem da filiação.