Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC576743

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No que concerne aos parâmetros a serem observados para o assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, assinale a opção correta, de acordo com o Código Nacional de Normas.

(a)

O assento de nascimento do filho deve ser inscrito no livro E, independentemente de prévia autorização judicial.

(b)

O registro do nascimento do filho exigirá a participação da autoridade judicial competente.

(c)

No caso de filhos de casais homoafetivos, é prescindível que o assento de nascimento seja adequado para que constem os nomes dos ascendentes.

(d)

O assento de nascimento do filho deve ser inscrito no livro A, independentemente de prévia autorização judicial.

(e)

Para registro do nascimento, somente é obrigatório o comparecimento de um dos pais, em todos os casos.