Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Tributário

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De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a doutrina majoritária, a hipótese de incidência tributária corresponde ao

(a)

fato jurídico denominado fato gerador, o qual enseja o nascimento de um crédito tributário.

(b)

ato administrativo que impõe ao contribuinte a obrigação de pagar determinado tributo previsto em lei.

(c)

conjunto de situações futuras e abstratas descritas em lei cuja ocorrência enseja o nascimento de obrigação tributária.

(d)

ato de lançamento do crédito tributário, momento em que este é constituído.

(e)

conjunto de circunstâncias concretas que, uma vez ocorridas, geram o dever de pagar determinado tributo.