Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC576774

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Segundo a jurisprudência do STJ, imóvel localizado em loteamento irregular

(a)

não pode ser adquirido por usucapião, uma vez que a inexistência de registro do loteamento torna o imóvel juridicamente inexistente para fins de aquisição de domínio.

(b)

não pode ser adquirido por usucapião porque a irregularidade do loteamento impede o reconhecimento de posse mansa e pacífica.

(c)

somente pode ser adquirido por usucapião após a regularização fundiária do loteamento e o devido registro perante o cartório competente.

(d)

não pode ser adquirido por usucapião porque a aquisição da propriedade exige prévio registro imobiliário.

(e)

pode ser adquirido por usucapião, mesmo sem o registro próprio no registro de imóveis.