Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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No que se refere às disposições do Código Comercial de 1850 em face da edição do Código Civil de 2002, assinale a opção correta.

(a)

O Código Comercial de 1850 permanece vigente em sua integridade.

(b)

Tal como o Código Civil de 2002, o Código Comercial de 1850 baseava-se na teoria da empresa.

(c)

O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado, tendo sido preservada a sua primeira parte, que trata da compra e venda mercantil.

(d)

O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado, tendo sido preservados os dispositivos referentes ao comércio marítimo.

(e)

O Código Comercial de 1850 foi totalmente revogado pelo Código Civil de 2002.