Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC576802

notificar erro

Em relação à capacidade e aos impedimentos para exercer a atividade empresarial, assinale a opção correta.

(a)

Leiloeiro devidamente registrado na junta comercial poderá constituir sociedade de qualquer espécie ou denominação.

(b)

Cônjuges são impedidos de constituir sociedade empresarial entre si, independentemente do regime de casamento.

(c)

Aquele que exerce atividade rural é equiparado a empresário, independentemente de inscrição no registro público de empresas mercantis.

(d)

Pessoas condenadas, ainda que temporariamente, a penas que impeçam o acesso a cargos públicos estão impedidas de exercer administração de sociedades empresariais, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

(e)

Militares da ativa não ocupantes de patentes de oficiais podem exercer atividade de administração e ser acionistas e(ou) cotistas de empresa.