Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC576808

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Assinale a opção correta em relação a conceitos no direito empresarial e ao contrato de trespasse.

(a)

No contrato de trespasse, diante da insuficiência de bens para solver o passivo do alienante, a eficácia da alienação dependerá do pagamento de todos os credores ou do consentimento expresso destes.

(b)

Estabelecimento empresarial é conceituado como o conjunto de bens materiais indispensáveis para o exercício das atividades empresariais.

(c)

O estabelecimento comercial ou ponto de negócio é definido como o local em que o empresário exerce suas atividades.

(d)

Considera-se estabelecimento da sociedade empresária o local onde se exerce a atividade empresarial.

(e)

O registro do contrato de trespasse na junta comercial e sua posterior publicação na imprensa oficial são condições de eficácia perante terceiros.